Boletim
Informativo nº 10 – SETEMBRO de 2.013
- Senado e Câmara
dos Deputados promovem comemoração do 34º aniversário da Anistia. –
O evento foi realizado no dia 28 de agosto p. passado, no Auditório Nereu
Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, com grande participação das
entidades pró-anistia. Lamentamos que passados 34 anos da anistia, vergonhosamente,
ainda não foi efetiva e plenamente realizada, pois os obstáculos criados no
cumprimento das decisões da C.A.
(Comissão de Anistia), do M.J. (Ministério da Justiça) pelos órgãos
governamentais, no nosso caso, pelo M.D.
(Ministério da Defesa) causam-nos uma frustração pelo descaso,
principalmente na democracia conquistada com a derrota da Ditadura, que tantos
males causou ao Brasil, inclusive, tendo como vítima da tortura, a própria
Presidente Dilma. Esperamos que o próximo aniversário seja realmente para ser
comemorado e não “faz de conta”.
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PROJETO DE LEI PL 6084/2013,
DO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ
Confirmando o óbvio, que MD
resiste, teimosamente, apesar da clareza da Lei nº 10.559/2012 quanto à
observância do Regime Jurídico (único) dos Militares, atribuir aos anistiados
outro ”regime” inexistente, causando uma balburdia que nem eles entendem. O nosso
defensor na Câmara dos Deputados, Dep.
ARNALDO FARIA DE SÁ pretende acabar com essa infinita discussão,
estabelecendo, especificamente, a garantia aos militares anistiados dos
direitos constantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
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MORRE HERÓI DA 2ª.
GUERRA MUNDIAL – Registramos com muito pesar o passamento,
na madrugada de 13/08/2013, no Rio de Janeiro aos 94 anos de idade do Major-Brigadeiro do Ar RUI MOREIRA LIMA, herói da 2ª Guerra
Mundial, piloto de combate, em missões na Itália. O veterano combatente
realizou mais de 94 ações da libertação da Europa. Patriota, nacionalista,
defendeu a Legalidade contra o golpe que instalou a ditadura militar em nosso
país. Esse herói, respeitado internacionalmente foi preso e torturado, cassado
em sua pátria. Esse foi o “respeito” que a ditadura lhe dispensou. Todos nós,
brasileiros nos orgulhamos e reverenciamos a memória desse grande Às da
liberdade, pelo seu patriotismo e bravura que é seu legado à Pátria Brasil. Brigadeiro
RUI MOREIRA LIMA o Brasil lhe pede
perdão pelas injustiças praticadas pelos seus algozes medíocres.
Francisco Fernandes Maia Simão Kerimian
Vice-Presidente Presidente e Dir.
Jurídico