ACIMAR - ENTIDADE NACIONAL DOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DA RESERVA

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

BOLETIM INFORMATIVO  nº. 11 e 12 – NOV/ DEZ de 2.012


FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO

          Confirmamos, conformo anunciado no Boletim anterior nº 10. A nossa festa de confraternização de fim de ano, será no Sábado, dia 08 de Dezembro,
HORÁRIO: 13:00 horas.

LOCAL:   Galleto Grill, localizado no Shopping Center Norte, (Marginal do Tietê, sentido Guarulhos/S.Paulo), ao lado do Supermercado Carrefour ao preço individual de R$ 46,90, com Buffet completo (incluindo sobremesa). Bebidas à parte. Estacionamento: as 02 primeiras horas grátis. Não deixe de comparecer. Leve a família. Contaremos, como sempre, com a presença do nosso estimado amigo Dep. Arnaldo Faria de Sá.
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 P E N S Ã O   M I L I T A R
           
            Por solicitação do companheiro Cap. Wilson, da AMPLA a ACIMAR  e AMAFABRA se fizeram representar pelo Dr. Turazza, que compareceu, juntamente com os companheiros da Ampla e Ampra na Audiência com o o Dr. Pedro Antônio Roso, Procurador-Geral da República, em CANOAS/RS para prestar informações e esclarecimentos sobre Pensão Militar deixada por anistiado político.
         Tratou-se da representação feita por Tarcísio Ferraz Arruda versus Ministro da Defesa que estaria negando o direito da Pensão Militar às filhas de anistiados políticos.
         Foram prestados os esclarecimentos necessários e entregue farta documentação.
         Excelente a receptividade do Procurador Geral que, inclusive, ficou de recomendar ao Ministério da Defesa (MD) para que siga a jurisprudência do STJ, solicitando, ainda, que o MD garanta aos dependentes dos anistiados o acesso à Pensão Militar, com aplicação do Regime Jurídico Militar (incluindo a Lei 3.765/60).
         Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos.



                                                                   
 Francisco Fernandes Maia                                     Simão Kerimian
         Vice-Presidente                                         Presidente e Dir. Jurídico

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Boletim Informativo nº. 10 – OUTUBRO de 2.012
FESTA ANUAL DE CONFRATERNIZAÇÃO
          A nossa festa de confraternização de fim de ano, será no Sábado, dia 08 de Dezembro, às 13:00 horas, este ano, no Galleto Grill, localizado no Shopping Center Norte, (Marginal do Tietê, sentido Guarulhos/S.Paulo), ao lado do Supermercado Carrefour, em Sala Vip reservada, ao preço individual de R$ 46,90, com Buffet completo (incluindo sobremesa). Bebidas à parte. Estacionamento: as 02 primeiras horas grátis. Não deixe de comparecer. Leve a família. Contaremos, como sempre, com a presença do nosso estimado amigo Dep. Arnaldo Faria de Sá.
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Release sobre Audiência Pública: Recebemos, agradecemos de nossa estimada Sra. Mariza Helena Ferreira da CDHM e divulgamos o link da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sobre a transposição do Regime Jurídico de parte dos Servidores da Lei 8.878/94:
HTTP:/www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissões-permanentes/cdhm/noticias/audiencia-publica-lei-8878-94-e-o-regime-juridico-dos-servidores-publicos
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  Os remédios jurídicos só são aconselháveis que sejam utilizados quando estejam esgotados todos os recursos da esfera Administrativa para então se buscar o remédio jurídico adequado. As enxurradas de Processos, a impetração de MSs e outros remédios jurídicos, indiscriminadamente e se, utilizados indevidamente, podem trazer situações indesejáveis e prejudiciais para o conjunto da causa.          
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 As Reuniões do Fórum dos Anistiandos e Anistiados Políticos, coordenadas pelo Presidente da CA, Dr. Paulo Abrão, serão retomadas e o próximo encontro será realizado no próximo dia 08/11, das 10:30 às 13:00 horas, na Sala de Treinamento Ana Paula, localizada no DRCI, na SCN Quadra 06, Bloco A-2º. And.- S/ 206 do Edif. Shopping ID- Asa Norte. Os companheiros: Diretor Mello e o Dr. Paulo Turazza representarão a ACIMAR e AMAFABRA.




                                       
 Francisco Fernandes Maia                                     Simão Kerimian

         Vice-Presidente                                         Presidente e Dir. Jurídico

terça-feira, 3 de julho de 2012

 Boletim Informativo nº. 07– JULHO de 2.012 

REUNIÃO DA CEANISTI: Nova reunião será realizada na 3ª. feira, dia 14 de agosto, próximo vindouro, com pauta da presença do representante do Ministro da Defesa, Cel. HENRIQUE, e que deverá apresentar soluções para vários pontos questionados na reunião anterior de 03/07/2012 e pendentes que o MD não vem cumprindo.  O Dr. PAULO TURAZZA representará, novamente a ACIMAR.

Entre outros os seguintes assuntos questionados:

         - Convocação de anistiados em sindicâncias para se justificarem de percepção de outros vencimentos dos cofres públicos (acumulação), quando a Lei da anistia (10.559/02), estabelece a forma de INDENIZAÇÃO, em prestação Única ou Mensal e continuada, o que não conflita com outra eventual verba salarial recebida.
            - Descumprimento do MD na execução de Portarias do MJ, oriundas da CA (Comissão de Anistia).
            - O estabelecimento em definitivo do Regime Jurídico, aplicável ao anistiado político, com a aplicação subsidiária da Lei da Anistia.
            - Carta Patente, ainda não resolvido.
            - Suspensão ilegal de pagamentos de TA (Termos de Adesão) etc.
Vamos aguardar as explicações do MD, através do Cel. Henrique.

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60ª CARAVANA DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MJ: será levada a efeito em Fortaleza CE, nos dias 03 e 04/08/2012, ocasião em que foram julgados vários processos de associados da ACIMAR. No próximo informe daremos detalhes. O Companheiro MAIA, vice-Presidente representou a ACIMAR.

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Formada a Comissão da Verdade da OAB/SP: Ficou assim formada,em 26/07/12:- Presidente: Mario Sergio Duarte Garcia; Vice-Presidente: Belisário dos Santos Júnior; Secretário: Arnor Gomes da Silva; Membros efetivos:  entre outros, os Drs. Airton Esteves Soares, Iberê Zeferino Bandeira de Mello, Idibal Matos Pivetta, José Carlos da Silva Arouca, Tales Oscar Castelo Branco, Valter Uzzo e a ex-Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, além de outros membros colaboradores. 

Dr. PAULO ABRÃO, Presidente  da Comissão de Anistia (CA) defende vigilância para evitar volta de ditaduras. – Segundo o Dr. Paulo Abrão: “... um eventual movimento internacional poderia reacender o estigma da repressão”. O Presidente da CA alertou que a sociedade precisa estar vigilante e buscar entender as causas e o funcionamento das ditaduras para evitar que momentos de repressão da ordem democrática voltem a ocorrer. “... movimento internacional pode contaminar os Estados. Precisamos construir fortalezas para evitar que isso ocorra novamente”, afirmou no Seminário sobre a Operação Condor, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O Deputado Argentino Remo Gerardo Carlotto disse que os julgamentos dos crimes praticados durante a Operação Condor, nos anos 60, devem ser considerados como uma política de Estado. “...O Estado democrático deve prestar contas daquilo que foi feito pelo Estado terrorista anteriormente...”.

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Criação de Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre remuneração dos Militares:- Em 14 de Julho próximo passado foi apresentado requerimento nº. 5729/2012, pelo nosso combativo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer a criação de Comissão Especial, destinada a proferir Parecer à PEC - 245/2008, que fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar-STM, os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. – Altera a Constituição Federal de 1988. (A PEC-245/2008 – Altera o inciso VIII, do § 3º.  do art. 142, da CF).

Aviso Importante:
As carteirinhas de associados já estão sendo entregues e Você associado que ainda não recebeu a sua, preencha a ficha de inscrição e envie-nos uma foto 3x4.

                             
 Foto Ilustrativa                                                                    Foto Ilustrativa



                                               
Francisco Fernandes Maia                                                 Simão Kerimian

        Vice-Presidente                                                        Presidente e Dir. Jurídico   

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Boletim Informativo nº. 05 – MAIO de 2.012


REUNIÃO DA CEANISTI: Realizada a reunião da CEANISTI, com as providências determinadas pelo Presidente e Relator há um atropelo de determinados companheiros que, paralelamente, agendam com outras autoridades audiências para tratarem dos assuntos já tratados na Comissão Especial, uma redundância que resulta em gastos supérfluos das entidades com seus representantes que atendem aos chamados, sem mesmo, conhecerem o que vai ser tratado. 
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O “Contra Cheque” da Aeronáutica que reportamos no número anterior, que estava saindo de forma discriminatória voltou a ser emitido na forma normal.
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COMISSÃO DA VERDADE: - é nomeada pela Presidente Dilma: - Formada por sete integrantes: 1. José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, advogado criminalista e Conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo): 2. Gilson Dipp (Ministro do STJ e do TSE, foi Corregedor do Conselho Nacional de Justiça): 3. Rosa Maria Cardoso da Cunha (ex-advogada de Dilma Rousseff, advogada Criminalista, professora e escritora): 4. Cláudio Fonteles (ex Procurador-geral da República no governo Lula); 5. Maria Ritã Kehl (psicanalista, cronista e crítica literária); 6. José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor, foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo Sarney) e 7. Paulo Sérgio Pinheiro (ex-secretário de Direitos Humanos, Diplomata e professor da USP). A expectativa pelo trabalho dessa Comissão é muito grande.

COMISSÃO DE ANISTIA NEGA PEDIDO DE CABO ANSELMO: Foi rejeitada, por unanimidade, como era esperado, o pedido de anistia e indenização do famigerado “Cabo Anselmo”, considerado agente provocador infiltrado, a serviço do Delegado FLEURY, de triste memória, que ocasionou mortes de centenas de civis e militares legalistas que eram atraídos, emboscados e assassinados.

                                                           
Francisco Fernandes Maia                                                 Simão Kerimian
        Vice-Presidente                                                        Presidente e Dir. Jurídico    

segunda-feira, 5 de março de 2012

Boletim Informativo nº. 03 – Março de 2.012
Documento para a OAB/Brasil

Entregue DOCUMENTO na OAB/Brasil :

Conforme programado, o Presidente da OAB/Brasil, Dr. Ophir Cavalcante recebeu, no dia 20/03/2012, Documento que lhe fora entregue por uma Comissão de Representantes de Entidades de Anistia Política, entre os quais o representante da ACIMAR, Dr. Paulo Turazza. O documento denuncia o não cumprimento pelos órgãos militares e civis das decisões do Ministério da Justiça (MJ), através da Comissão de Anistia (CA).

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 Jubileu de Ouro da AMFNB

Foi comemorado em Fortaleza - CE, em evento marcante, no Hotel Ponta Mar, na Av. Beira Mar, 2.200, o jubileu de ouro da fundação da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB) e, também, o 29º Aniversário da UMNA/RJ (Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia).
Nesse evento, ocorrido nos dias 25, 26 e 27/03/2012, o companheiro Francisco Fernandes MAIA, representou a ACIMAR e o companheiro Luiz Cachoeira representou a AMAFABRA.

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CONSELHEIRO REPRESENTANTE DOS ANISTIADOS POLÍTICOS NA COMISSÃO DE ANISTIA (CA).

Recebemos do Ministro da Justiça (MJ), Dr. José Eduardo Cardoso e do Presidente da Comissão de Anistia (CA), Dr. Paulo Abrão comunicado para apresentação de proposta, até 13 de Abril/2012, de candidato à Conselheiro Representante dos Anistiados Políticos junto à Comissão de Anistia.

            As Diretorias da ACIMAR e AMAFABRA decidiram indicar para a nobre função de Conselheiro em:

- 1ª Opção: o honrado nome do Dr. MODESTO DA SILVEIRA, jurista que se destacou na defesa de presos políticos e, em

- 2ª Opção: o honrado nome da Dra. IRENE GOMES, causídica de renome, com destaque em assuntos de anistia política. 


                                                           
Francisco Fernandes Maia                                                 Simão Kerimian
        Vice-Presidente                                                        Presidente e Dir. Jurídico                                             

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Boletim Informativo nº. 02 – Fevereiro de 2.012
Documento para a OAB/Brasil

Companheiros!    
V I A G E M   À   B R A S Í L I A  - Retornou de sua viagem à Brasília nesta 4ª feira o companheiro Dr. Paulo Turazza, nosso representante na reunião com os advogados representantes de entidades para o fechamento do documento a ser entregue ao Presidente da OAB/Brasil, Dr. Ophir Cavalcante, ou seja, sobre a ADPF de Descumprimento do art. 8º da ADCT. Ademais o Dr. Turazza nos informou ter visto andamentos de processos no TRF1, STJ, STF e Comissão de Anistia, e que muitos dos processos de nossos associados serão colocados em uma preferência para uma apreciação do Ministro da Defesa.
A reunião para a finalização do documento a ser entregue à OAB/Brasil, está sob a coordenação da Dra. Irene Gomes.

F A L E C I M E N T O S -  é com pesar que registramos o falecimento do saudoso companheiro, associado, muito querido e respeitado por todos os colegas da ACIMAR, Sidney Adolpho Puppo, ocorrido em 05/Mar/2012, nesta Capital de São Paulo. Deixa viúva a Sra. Rosa dos Santos Puppo, além de seus filhos: Luiz Adolpho Puppa Neto, Sidney Adolpho Puppa Filho e sua filha Rosenei Puppa.
O companheiro Sidney Adolpho Puppo vinha sofrendo com problemas de saúde há alguns anos e há 20 dias foi internado em um hospital em Itanhaém; seu sepultamento foi em Campinas sua cidade Natal, dia 06/03 ás 9hs no Cemitério da Saudade. A Diretoria da ACIMAR expressa à família enlutada as condolências pelo infausto acontecimento.
 NOTA DE ANIVERSÁRIO: - A diretoria da Acimar parabeniza a todos os associados aniversariantes do mês de Fevereiro, nossos cumprimentos, desejando-lhes saúde e muitos anos de vida.







Francisco Fernandes Maia                                  Simão Kerimian

        Vice-Presidente                                       Presidente e Dir. Jurídico