ACIMAR - ENTIDADE NACIONAL DOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DA RESERVA

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

BOLETIM INFORMATIVO  nº. 11 e 12 – NOV/ DEZ de 2.012


FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO

          Confirmamos, conformo anunciado no Boletim anterior nº 10. A nossa festa de confraternização de fim de ano, será no Sábado, dia 08 de Dezembro,
HORÁRIO: 13:00 horas.

LOCAL:   Galleto Grill, localizado no Shopping Center Norte, (Marginal do Tietê, sentido Guarulhos/S.Paulo), ao lado do Supermercado Carrefour ao preço individual de R$ 46,90, com Buffet completo (incluindo sobremesa). Bebidas à parte. Estacionamento: as 02 primeiras horas grátis. Não deixe de comparecer. Leve a família. Contaremos, como sempre, com a presença do nosso estimado amigo Dep. Arnaldo Faria de Sá.
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 P E N S Ã O   M I L I T A R
           
            Por solicitação do companheiro Cap. Wilson, da AMPLA a ACIMAR  e AMAFABRA se fizeram representar pelo Dr. Turazza, que compareceu, juntamente com os companheiros da Ampla e Ampra na Audiência com o o Dr. Pedro Antônio Roso, Procurador-Geral da República, em CANOAS/RS para prestar informações e esclarecimentos sobre Pensão Militar deixada por anistiado político.
         Tratou-se da representação feita por Tarcísio Ferraz Arruda versus Ministro da Defesa que estaria negando o direito da Pensão Militar às filhas de anistiados políticos.
         Foram prestados os esclarecimentos necessários e entregue farta documentação.
         Excelente a receptividade do Procurador Geral que, inclusive, ficou de recomendar ao Ministério da Defesa (MD) para que siga a jurisprudência do STJ, solicitando, ainda, que o MD garanta aos dependentes dos anistiados o acesso à Pensão Militar, com aplicação do Regime Jurídico Militar (incluindo a Lei 3.765/60).
         Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos.



                                                                   
 Francisco Fernandes Maia                                     Simão Kerimian
         Vice-Presidente                                         Presidente e Dir. Jurídico