ACIMAR - ENTIDADE NACIONAL DOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DA RESERVA

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Boletim Informativo  nº. 11 – Novembro de 2010


AINDA AS ELEIÇÕES :

VITÓRIA ESPETACULAR DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

                   Com mais de 192.300 votos, representados por aqueles que depositaram sua confiança no trabalho, na dedicação, por quatro legislaturas, abraçando as causas mais dignas e louváveis de sua luta na Câmara dos Deputados lhe depositaram a confiança merecida. Em particular, nós da ACIMAR, fizemos a nossa parte, para reconduzi-lo à Câmara, onde tem prestado inestimáveis serviços na efetivação da justa luta dos anistiandos e anistiados políticos. Queremos, nesta oportunidade, além de agradecer aos nossos associados, parentes, amigos e a todos que atenderam ao nosso chamado, expressar os nossos cumprimentos e, em nome de todos da ACIMAR,
Diretoria, associados e familiares, ao Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ, que por seus méritos, sobejamente conhecidos, mereceu essa recondução, por ser um Deputado ficha limpa, leal, competente, combativo, aguerrido e confiável. Parabéns Dep. Arnaldo e nós nos sentimos recompensados em nossos esforços, por termos contribuído, mesmo modestamente, para compartilharmos com essa vitória histórica. 


OS AGRADECIMENTOS DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ:
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E agora companheiros, temos o 2º. Turno para Presidência da República e, também, em alguns Estados, para Governador. Mas vejamos o cargo majoritário de Presidente. A disputa entre os candidatos DILMA e SERRA, que se supunha que  “DILMA liquidaria a fatura no 1º. Turno”, não ocorreu e agora está acirrada. Não há outros candidatos, a escolha está entre os dois que têm prós e contra. A exploração indevida de diversos temas religiosos, entre outros, também ocupou espaço. Temos que analisar o que seja melhor para o Brasil e, particularmente, para nossa situação. O Brasil passou o período mais grave da turbulência econômica com certa calmaria, com medidas acertadas que evitaram o possível caos econômico, proporcionando o desenvolvimento que estamos usufruindo. Esteve, também, no palco das discussões o problema das famosas “privatizações” entreguistas, dilapidação de nossas riquezas. Entendemos que as riquezas nacionais devam ser preservadas e revertidas em benefício do país e de seu povo e o “pré-sal” é inegociável, é do BRASIL. A melhoria social também é palpável na conquista, em andamento da justiça social. Para a nossa situação, em particular, a possibilidade de se resolver em definitivo os problemas criados na aplicação da anistia, que se arrasta por décadas é, sem dúvida, a eleição de “D I L M A”. Por tudo isso e mais, recomendamos e conclamamos os nossos associados, parentes e amigos a votarem e se empenharem ao máximo na vitória da candidata DILMA RUSSEF. –Nº13.

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            Francisco Fernandes Maia                             Simão Kerimian

                 Vice-Presidente                                  Presidente e Dir. Jurídico

terça-feira, 5 de outubro de 2010


Boletim Informativo  nº. 10 – Outubro de 2010

AS ELEIÇÕES ESTÃO AÍ: Estamos em pleno ano eleitoral, onde serão escolhidos pelos eleitores, democraticamente, os dirigentes que regerão os destinos do país, nos próximos 4 anos nos cargos de PRESIDENTE da República, GOVERNADORES dos Estados, SENADORES da República, DEPUTADOS Federais e DEPUTADOS Estaduais. Temos de escolher entre os candidatos, os melhores e os que demonstram interesse na luta pela Anistia e os que podem ajudar a definir a situação dos anistiados e que tenham vontade política de resolver, em definitivo, de uma vez por todas esse impasse criado, propositadamente, a todo o momento pelos remanescentes da ditadura para desestabilizar aos anistiados. Observem e escolham bem. Aqui no Estado de São Paulo temos um candidato a DEPUTADO FEDERAL que já deu provas de sua luta em defesa da anistia, desde a primeira hora, que é o Dep. Federal  A R N A L D O                               F A R I A   DE  S Á, Relator da CEANISTE, candidato à reeleição, sob nº. 1452, ficha limpa e ainda defensor dos idosos, aposentados, pensionistas e dos Direitos Humanos. Precisamos reconduzi-lo à Câmara dos Deputados. Conclamamos aos companheiros que VOTEM e recomendem a parentes, amigos, vizinhos e conhecidos. É um homem de bem, de respeito e luta pelas causas justas e humanas. Defensor dos Direitos Humanos, portanto sufraguemos o nome  do

Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ para Deputado Federal.


                           
RELAÇÃO DE PROCESSOS DE ASSOCIADOS PENDENTES NA COMISSÃO DE ANISTIA (Complementando a relação publicada no Numero do nosso Boletim Especial):

Processos a serem julgados:

01. Yogoro Narahashi – Proc. 2008.01.60680 -  Protocolo, aguardando distribuição.

02. Sebastião Pafumi –   Proc. 2007.01.56161 –   Em diligência (falta resposta do STM).

03. Philomeno Pitcella – Proc. 2007.01. 58879 – Protocolo (juntando Certidão de Casamento).

04. Sérgio Siqueira –     Proc. 2006.01.52267 - Protocolo (Apensado ao Proc. 52257, de 15/07/2010).

05. Maria do Socorro da Silveira Guariba – Proc. 2005.01.51139 – finalização.

06. Pedro Chaves dos Santos Filho – Proc. 2007.01.58596 – Protocolo.  Em Diligência –      Cmdo .do Exército, Arquivo Nacional e STM – respectivamente, com os Ofícios 111/09; 112/09 e 113/09 da CA, datados de 27/08/09, ainda sem retorno. 

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CONVÊNIO DE PLANO DE SAÚDE- Continuamos estudando a possibilidade de adoção de Convênio com Plano de Saúde que atenda satisfatoriamente o usuário, com preço reduzido. Aguardem.

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            Francisco Fernandes Maia                                      Simão Kerimian
                 Vice-Presidente                                             Presidente e Dir. Jurídico




segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Boletim Informativo nº 09 – Setembro de 2010
por Acimar - 10/9/2010
IV SEMINÁRIO INTERNACIOAL LATINO-AMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Foi realizado em Brasília, nos dias 16, 17 e 18/08/2010 (segunda a quarta-feira) o IV Seminário Internacional Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados e coordenado pela incansável MARIZA, que tem organizado os sucessivos Seminários da CDHM. Foram tratados diversos temas sobre Anistia e Direitos Humanos que foram debatidos por importantes personalidades do país e de países da América do Sul (Argentina, Chile e Bolívia). Entre os temas tratados sobressaem os painéis: o Julgamento da Lei de Anistia pelo STF; A Política da Repressão aos militares na Ditadura e o Julgamento da ADPF 158, da OAB: Regime Jurídico do Anistiado Político Militar.  Pela ACIMAR, compareceram o Presidente SIMÃO, o Vice-Presidente MAIA e o Dir. Parlamentar MELLO, associado e Presidente da AMAFABRA, o companheiro LUIZ CACHOEIRA e, também, o Dr. PAULO TURAZZA.
         - Na Segunda-feira, dia 16/08  às 11,00 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, realizou-se a SESSÃO SOLENE e à tarde as Oficinas e debates temáticos que resultaram na elaboração de documento oficial do encontro.   

          - Na  Terça-feira, dia 17/08  às 09,30 horas abertura oficial do IV Seminário no Auditório Nereu Ramos. Formação de Mesas: 1ª. Mesa: O julgamento da Lei da Anistia pelo STF, coordenada pelo extraordinário Dep. Pe. LUIZ COUTO; 2ª. Mesa: A Consolidação da Democracia nos Países Latino-Americanos, também, coordenada pelo Dep. Luiz Couto; 3ª. Mesa: A Comissão da Verdade, coordenada peloDep. PEDRO WILSON; 4ª. Mesa: Política de Repressão dos Militares na Ditadura e o Julgamento da ADPF-158: o Regime Jurídico do Anistiado Político Militar, coordenada pelo Dep. LUIZ COUTO; 5ª. Mesa: O Descumprimento das Leis 10.559/02 e 11.354/06 e 9.784/98 e suas implicações para os Cabos Anistiados da FAB, coordenada pelo Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ. Participaram vários expositores convidados, entre os quais: Dr. Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ; Deisy Ventura, Professora de Direito Internacional da USP; Profa. da Universidade Federal do Paraná, Vera Karan Chueri; Dr. José Alberto Gonzáles Samaniego, Embaixador da Bolívia: Prof. Carlos Ungarso,Prof. da Universidade de Campinas; Dr. Modesto da Silveira, advogado de Ex-Presos Políticos e Ex-Deputado Federal na Constituinte; Dr. Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia; Dr. Cezar Brito,  Representante do Conselho Federal da OAB.
 Os Senhores Ministro NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; BENJAMIN ZYMIER, Vice-Presidente do TCU; ANDRÉ LUIS CARVALHO, Ministro  Substituto do TCU; VILSON MARCELO VERDANA MALSHOW, Consultor Jurídico do Conjur do Ministério da Defesa. GISELLE CIBILA, Consultora Jurídica do CONJUR do MJ, C o n v i d a d o s NÃO COMPARECERAM.
                            Na 4ª. feira, dia 18/8/10, estiveram presentes, entre outros e participaram da 6ª. Mesa  O cumprimento da Lei 8878/94 pelo Estado Brasileiro e 7ª. Mesa -Caso da Guerrilha do Araguaia – Verdade e Justiça na Corte Interamericana os expositores: Dra. Neleide Ábila,Representante da AGU, na CEI; Dr. Idel Profeta, Presidente da CEI; Dr. Cristiano Paixão, Procurador Federal do Ministério Público do Trabalho;Dr. Marlon Weichert, Procurador Regional da República/SP.

                            Cumpre ressaltarmos a brilhante atuação do Deputado, nosso estimado amigo e grande lutador da Anistia e Relator da CEANISTI, Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, que assinalou a ausência das Autoridades (Min. Defesa, Vice Pres. e Min. Substituto do TCU; Repr. AGU; Consultor Jurídico do CONJUR do MD), que deveriam estar presentes para dar satisfações de atos abusivos e exorbitância de poder,nominou-as uma a uma e chamou a atenção do Presidente LULA, por serem elementos de cargos de confiança e estarem subordinados a ele (Poder Executivo). O Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ, que não nos abandonou em nenhum momento, precisa continuar na Câmara dos Deputados. A continuidade de sua destemida e corajosa luta, na Câmara dos Deputados pelo Estado de São Paulo, necessita de nosso empenho na sua recondução à Câmara dos Deputados.    

- Quarta-feira, dia 18/08 – prosseguimento e encerramento do Seminário.

- Parabenizamos e nos solidarizamos com o Dr. PAULO ABRÃO, Presidente da Comissão de Anistia (CA) pela sua corajosa e vigorosa NOTA contra a pretensão inconstitucional de exorbitância de Poder, auto-atribuído pelo Tribunal de Contas de União (TCU), que decidiu, fora de sua competência, fazer a revisão das anistias concedidas. Anexamos ao presente a íntegra da Nota. O Dr. PAULO ABRÃO é um esteio da resistência contra aqueles que pretendem desmoralizar ou mesmo acabar e anular com a Anistia.

- R E C A D A S T R A M E N T O  - Em anexo a este Boletim segue impresso para ser preenchido pelo associado e devolvido à ACIMAR, Não deixe de se recadastrar é importante a atualização de seus dados.

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Simão Kerimian - Presidente
Francisco Fernandes Maia  - Vice-Presidente                                    

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            Francisco Fernandes Maia                             Simão Kerimian

                 Vice-Presidente                                  Presidente e Dir. Jurídico

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Boletim Informativo nº 07 – Julho de 2010
por Boletim Acimar - 20/7/2010
Companheiros,
Eleições na A C I M A R 
Conforme publicação de edital de convocação constante do número anterior, foi realizada eleição para a composição da nova Diretoria da ACIMAR na quarta-feira, dia 23/06/2010, em clima festivo, onde afluiu grande número de associados. Foi apresentada, apenas, uma Chapa, que foi eleita por Aclamação. Ficou, assim, constituída a nova  Diretoria  para o triênio 2.010/2013:

- Diretor Presidente: .....................  Simão Kerimian
- Diretor Vice-Presidente: ............  Francisco Fernandes Maia
- Diretor Secretário:  ....................  José Udalrico dos Santos
- Diretor Tesoureiro: .....................  Francisco Uheszki Filho
- Diretor Jurídico: .........................  Simão Kerimian
- Diretor Parlamentar:  ................. Wilson Rodrigues de Mello
- Diretor de Rel. Públicas: .............  Adilson Pinheiro Pimentel
- Diretor Suplente:  .........................  Paulo Cândido da Costa


NOTA DE FALECIMENTO  É com pesar que registramos o inesperado e súbito falecimento do Sr. NELSON MARTINEZ, nas vésperas do início do II Seminário de Democracia e Anistia, que organizara e que fora levado a efeito nos dias 09, 10 e 11/06/2010, no Sindicato dos Bancários de São Paulo. AACIMAR foi parceira na realização desse Seminário. O extinto deixa uma lacuna na luta pela justiça na conquista da anistia do seguimento civil que representava, com muita dedicação e trabalho incansáveis. As nossas condolências a seus familiares pelo infausto acontecimento.
            Esse Seminário desenvolveu temas importantes, com convidados de ilustres palestrantes, entre outros, o Presidente da Comissão de Anistia, Dr. Paulo Abrão, a Juíza Criminal, Dra. Kenarik Boujikian Felippe e o Dr. Nilmário Miranda, da Fundação Perseu Abramo, além da participação do Grupo Tortura Nunca Mais.  Na abertura o tema tratado foi: “O golpe de Estado de 1964 e a Construção da Democracia no Brasil”.  No decorrer do Seminário outros temas importantes foram desenvolvidos, entre os quais: “Os Meios de Comunicação e a Democracia no Brasil”, “O Poder Judiciário e a Democracia no Brasil”, “A Democracia e o Direito à Memória e a Verdade”, “Plano Nacional de Direitos Humanos III”, “A Luta dos Operários na Construção da Democracia”, “A Luta dos Trabalhadores do Campo na Construção da Democracia”, “A Democracia e a Anistia Política”, “A Previdência Social e o Estado Democrático.  
IV SEMINÁRIO INTERNACIOAL LATINO-AMERICANO  DE DIREITOS HUMANOS . Será realizado em Brasília, nos dias 16, 17 e 19/08/2010, o IV Seminário Internacional Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados e coordenado pela estimada MARIZA, que vem organizando os sucessivos Seminários da CDHM. Nos próximos Informativos daremos maiores detalhes e a programação a respeito.
PLENÁRIAS DA COMISSÃO DE ANISTIA
         Informamos que nas últimas Plenárias da CA foram julgados recursos dos seguintes associados da ACIMAR:
01.                       Ayrton Cezar de Lima – Deferido.
02.                       Milton Fioravante Ramassotte – Deferido Parcialmente.
03.                       Afonso Hochreiter – Revisão.
04.                       Alípio Prado Neto – Revisão.
05.                       Geraldo de Queiroz Teixeira – Revisão.
06.                       Francisco Fernandes Maia – Revisão.
07.                       Roque da Silva Reis – Revisão.
08.                       Carlos Sgarbi – Revisão.
09.                       Napoleão Piccelli – Revisão.
10.                       Simão Kerimion – Indeferido.
11.                       Alziro Lavechia Ramos – Indeferido.
12.                       Carlos Roberto Pittoli – Deferido.
13.                       José Martins Costa Loubeh – Indeferido.
14.                       Nilo Amorim – Indeferido.


    Francisco Fernandes Maia                            Simão Kerimian
         Vice-Presidente                                  Presidente e Dir. Jurídico
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            Francisco Fernandes Maia                             Simão Kerimian

                 Vice-Presidente                                  Presidente e Dir. Jurídico

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Boletim Informativo nº 6 – Junho de 2010
por Acimar - 25/5/2010
Eleições na A C I M A R
Companheiros, dia 23 de junho próximo vindouro, compareçam na sede da ACIMAR,  para exercer o direito cívico de eleger a nova Diretoria de sua entidade. Fazemos um apelo para aqueles que puderem dispor de um pouco de tempo e dedicação à causa comum que se candidatem e tragam sua colaboração na direção dos destinos da ACIMAR,para tanto publicamos o Edital de Convocação:  

                                   “A ACIMAR – Entidade Nacional dos Civis e Militares Aposentados e da Reserva, com sede à rua Brigadeiro Tobias, 118 – 12º. Andar, Conjuntos de nºs. 1222/1224 (Stª. Efigênia) – São Paulo/SP, através de seu Presidente Francisco Fernandes Maia, CONVOCA, os associados desta entidade para a reunião extraordinária que se realizará no dia 23/06/2010 e terá início às 12,30 horas, em primeira chamada ou às 13,00 horas, em segunda chamada, com qualquer número de associados presentes de conformidade, com o Art. 10 § 3º. da Alteração do Estatuto Social, aprovada em 19 de janeiro de 2.006.

ORDEM DO DIA:
           
1.      Eleição da nova administração da Entidade.
2.      Apresentação da(s) chapa(s) dos candidatos.
3.      Assuntos Gerais de interesse da Associação e seus associados.
4.      Posse da nova Diretoria eleita.
São Paulo, SP, 26 de maio de 2.010.
                                                                     (José Udalrico dos Santos – Diretor Secretário)”
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Comunicado do Dr. Paulo Turazza
            Parceiro da ACIMAR,  nos solicita para divulgarmos o seguinte:

            Comunica que está preparando grupos para o ingresso em juízo de ação de restituição de Imposto de Renda pago sobre os valores recebidos a título de anistia e devolução da Pensão Militar de 2002 para frente. (2002= ano da edição da Lei 10.559/02).
            É importante que seja informado ao advogado se o associado recebeu algum valor como restituição, mesmo que administrativamente, sob pena de configurar má-fé do pedido.
            Os interessados deverão providenciar as cópias das dez últimas fichas financeiras (ou o correspondente em contracheques), mais uma cópia do RG e CPF.  O valor dos honorários será de 20% sobre o montante recebido e será cobrado o valor de R$ 510,00 a título de honorários inicias.
            Para aqueles que tenham habilidade no computador, poderão salvar os arquivos das fichas financeiras, enviando-as diretamente ao endereço de e-mail do advogado;paulo@turazza.adv.br . Enviar, também, os dados pessoais (nome completo, estado civil, RG, CPF e endereço, com CEP) para adiantar os trabalhos.
            Finalmente informa que após 09/06/2010, a prescrição do tributo que hoje é decenal, será reduzida para qüinqüenal, portanto, retroagindo apenas os últimos 5 anos da data da propositura da ação.
            O advogado avisa que estará na ACIMAR na próxima 4ª. feira, a partir das 11,00 horas para tirar dúvidas e recolher os documentos, que, também, poderão ser entregues em envelopes na sede da ACIMAR.

RELATÓRIO DA CEANISTI       
            Visando a ultimação do Relatório da CEANISTI, a ACIMAR, juntamente com a AMAFABRA (Cachoeira), elaborou um documento de reforço sobre o Regime Jurídico dos Militares e os anistiados, que infelizmente não vêm sendo cumpridos pelos Comandos Militares e Ministério da Defesa. No nosso entendimento a adoção do mencionado regime, como determina a legislação pertinente, resolve o problema do anistiado político, (pois iguala o tratamento de todos os militares da ativa, da reserva e dos anistiados políticos, sem as discriminações odiosas, que vem sendo aplicadas pelo MD e Comandos Militares), com a aplicação SUBSIDIÁRIA da Lei da Anistia, naquilo que não constar do Estatuto dos Militares, que venham acrescer benefícios ao anistiado. Esse documento foi enviado à AGU (Dr. Ronaldo), e à CEANISTI (Dep. Daniel Almeida e Dep. Arnaldo Faria de Sá).

            O companheiro Presidente MAIA esteve em Brasília dias 19 e 20/05, para a Audiência da CEANISTI , tendo se encontrado, também, com os companheirosWILSON, FIRMO e GUIMARÃES).

            A CEANISTI elaborou o seu Relatório Final, com cerca de 40 laudas e que tem como Relator o Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ, de há muito defensor de nossa anistia. Tivemos acesso ao Relatório na parte referente aos militares e constatamos estar excelente o posicionamento da CEANISTI, que contempla as nossas pretensões que foram expressas no nosso relatório.
            Assim o Relatório da CEANISTI,  se utiliza da “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 158, que tem por objeto os arts. 1º, 166 e 17 da Lei nº. 10.559/02, da OAB/Federal”, onde ressalta a discriminação em relação aos militares anistiados e aos seus dependentes, uma interpretação equivocada que “legitima” a instituição de um regime, diferenciado e discriminatório, legalmente inexistente em relação aos militares anistiados políticos.
            Ressalta a OAB: “Sempre que um militar anistiado requer algum benefício contemplado na nova lei, a autoridade responsável pela administração dos recursos humanos determina que seja feita uma opção entre o regime em que se deu a sua anistia e o suposto novo regime da Lei nº. 10.559/2002. Em conseqüência dessa imposição indevida, a opção pelo pretenso novo regime jurídico do anistiado importa na renúncia a todos os direitos já adquiridos, o que não é compatível com o regime constitucional democrático com as regras de concessão de anistia previstas no Art. 8º do ADCT”.   ...

            Continua o relatório da CEANISTI : “A Lei 10.559/2002 não se sobrepõe aos estatutos dos militares, mas tão-somente o complementa. A própria lei de anistia determina a observância dos regimes jurídicos próprios de servidores civis e dos militares” ... ... ... “Os anistiados reivindicam que tais regras sejam aplicadas àqueles que retornaram às FFAA em 1979, por força da Lei nº 6.683/79, levando-se em consta que a Lei nº 10.559/2002, aplicadasubsidiariamente ao estatuto dos militares, que lhe é anterior, não pode retroagir para prejudicar os direitos dos anistiados. (os sublinhamentos são nossos).  … Com relação ao TERMO DE ADESÃO aponta as equivocadas interpretação e procedimento da administração na suspensão indevida do pagamento.




            Francisco Fernandes Maia                             Simão Kerimian

                 Vice-Presidente                                  Presidente e Dir. Jurídico

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Boletim Informativo nº 09 – Setembro de 2010
por Acimar - 10/9/2010
IV SEMINÁRIO INTERNACIOAL LATINO-AMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Foi realizado em Brasília, nos dias 16, 17 e 18/08/2010 (segunda a quarta-feira) o IV Seminário Internacional Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados e coordenado pela incansável MARIZA, que tem organizado os sucessivos Seminários da CDHM. Foram tratados diversos temas sobre Anistia e Direitos Humanos que foram debatidos por importantes personalidades do país e de países da América do Sul (Argentina, Chile e Bolívia). Entre os temas tratados sobressaem os painéis: o Julgamento da Lei de Anistia pelo STF; A Política da Repressão aos militares na Ditadura e o Julgamento da ADPF 158, da OAB: Regime Jurídico do Anistiado Político Militar.  Pela ACIMAR, compareceram o Presidente SIMÃO, o Vice-Presidente MAIA e o Dir. Parlamentar MELLO, associado e Presidente da AMAFABRA, o companheiro LUIZ CACHOEIRA e, também, o Dr. PAULO TURAZZA.
         - Na Segunda-feira, dia 16/08  às 11,00 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, realizou-se a SESSÃO SOLENE e à tarde as Oficinas e debates temáticos que resultaram na elaboração de documento oficial do encontro.   

          - Na  Terça-feira, dia 17/08  às 09,30 horas abertura oficial do IV Seminário no Auditório Nereu Ramos. Formação de Mesas: 1ª. Mesa: O julgamento da Lei da Anistia pelo STF, coordenada pelo extraordinário Dep. Pe. LUIZ COUTO; 2ª. Mesa: A Consolidação da Democracia nos Países Latino-Americanos, também, coordenada pelo Dep. Luiz Couto; 3ª. Mesa: A Comissão da Verdade, coordenada peloDep. PEDRO WILSON; 4ª. Mesa: Política de Repressão dos Militares na Ditadura e o Julgamento da ADPF-158: o Regime Jurídico do Anistiado Político Militar, coordenada pelo Dep. LUIZ COUTO; 5ª. Mesa: O Descumprimento das Leis 10.559/02 e 11.354/06 e 9.784/98 e suas implicações para os Cabos Anistiados da FAB, coordenada pelo Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ. Participaram vários expositores convidados, entre os quais: Dr. Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ; Deisy Ventura, Professora de Direito Internacional da USP; Profa. da Universidade Federal do Paraná, Vera Karan Chueri; Dr. José Alberto Gonzáles Samaniego, Embaixador da Bolívia: Prof. Carlos Ungarso,Prof. da Universidade de Campinas; Dr. Modesto da Silveira, advogado de Ex-Presos Políticos e Ex-Deputado Federal na Constituinte; Dr. Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia; Dr. Cezar Brito,  Representante do Conselho Federal da OAB.
 Os Senhores Ministro NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; BENJAMIN ZYMIER, Vice-Presidente do TCU; ANDRÉ LUIS CARVALHO, Ministro  Substituto do TCU; VILSON MARCELO VERDANA MALSHOW, Consultor Jurídico do Conjur do Ministério da Defesa. GISELLE CIBILA, Consultora Jurídica do CONJUR do MJ, C o n v i d a d o s NÃO COMPARECERAM.
                            Na 4ª. feira, dia 18/8/10, estiveram presentes, entre outros e participaram da 6ª. Mesa  O cumprimento da Lei 8878/94 pelo Estado Brasileiro e 7ª. Mesa -Caso da Guerrilha do Araguaia – Verdade e Justiça na Corte Interamericana os expositores: Dra. Neleide Ábila,Representante da AGU, na CEI; Dr. Idel Profeta, Presidente da CEI; Dr. Cristiano Paixão, Procurador Federal do Ministério Público do Trabalho;Dr. Marlon Weichert, Procurador Regional da República/SP.

                            Cumpre ressaltarmos a brilhante atuação do Deputado, nosso estimado amigo e grande lutador da Anistia e Relator da CEANISTI, Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, que assinalou a ausência das Autoridades (Min. Defesa, Vice Pres. e Min. Substituto do TCU; Repr. AGU; Consultor Jurídico do CONJUR do MD), que deveriam estar presentes para dar satisfações de atos abusivos e exorbitância de poder,nominou-as uma a uma e chamou a atenção do Presidente LULA, por serem elementos de cargos de confiança e estarem subordinados a ele (Poder Executivo). O Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ, que não nos abandonou em nenhum momento, precisa continuar na Câmara dos Deputados. A continuidade de sua destemida e corajosa luta, na Câmara dos Deputados pelo Estado de São Paulo, necessita de nosso empenho na sua recondução à Câmara dos Deputados.    

- Quarta-feira, dia 18/08 – prosseguimento e encerramento do Seminário.

- Parabenizamos e nos solidarizamos com o Dr. PAULO ABRÃO, Presidente da Comissão de Anistia (CA) pela sua corajosa e vigorosa NOTA contra a pretensão inconstitucional de exorbitância de Poder, auto-atribuído pelo Tribunal de Contas de União (TCU), que decidiu, fora de sua competência, fazer a revisão das anistias concedidas. Anexamos ao presente a íntegra da Nota. O Dr. PAULO ABRÃO é um esteio da resistência contra aqueles que pretendem desmoralizar ou mesmo acabar e anular com a Anistia.

- R E C A D A S T R A M E N T O  - Em anexo a este Boletim segue impresso para ser preenchido pelo associado e devolvido à ACIMAR, Não deixe de se recadastrar é importante a atualização de seus dados.

- CONVÊNIO DE PLANO DE SAÚDE: - Estamos estudando a possibilidade de adoção de Convênio com Plano de Saúde que atenda satisfatoriamente o usuário, com preço reduzido. Aguardem.

- LOGOTIPO PARA A ACIMAR – Pretendemos adotar um logotipo para integrar o cabeçalho da ACIMAR, que deverá ser escolhido entre as sugestões dos associados. Assim, solicitamos que nos enviem suas sugestões.
Simão Kerimian - Presidente
Francisco Fernandes Maia  - Vice-Presidente                                    

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            Francisco Fernandes Maia                             Simão Kerimian

                 Vice-Presidente                                  Presidente e Dir. Jurídico