ACIMAR - ENTIDADE NACIONAL DOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DA RESERVA

terça-feira, 3 de julho de 2012

 Boletim Informativo nº. 07– JULHO de 2.012 

REUNIÃO DA CEANISTI: Nova reunião será realizada na 3ª. feira, dia 14 de agosto, próximo vindouro, com pauta da presença do representante do Ministro da Defesa, Cel. HENRIQUE, e que deverá apresentar soluções para vários pontos questionados na reunião anterior de 03/07/2012 e pendentes que o MD não vem cumprindo.  O Dr. PAULO TURAZZA representará, novamente a ACIMAR.

Entre outros os seguintes assuntos questionados:

         - Convocação de anistiados em sindicâncias para se justificarem de percepção de outros vencimentos dos cofres públicos (acumulação), quando a Lei da anistia (10.559/02), estabelece a forma de INDENIZAÇÃO, em prestação Única ou Mensal e continuada, o que não conflita com outra eventual verba salarial recebida.
            - Descumprimento do MD na execução de Portarias do MJ, oriundas da CA (Comissão de Anistia).
            - O estabelecimento em definitivo do Regime Jurídico, aplicável ao anistiado político, com a aplicação subsidiária da Lei da Anistia.
            - Carta Patente, ainda não resolvido.
            - Suspensão ilegal de pagamentos de TA (Termos de Adesão) etc.
Vamos aguardar as explicações do MD, através do Cel. Henrique.

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60ª CARAVANA DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MJ: será levada a efeito em Fortaleza CE, nos dias 03 e 04/08/2012, ocasião em que foram julgados vários processos de associados da ACIMAR. No próximo informe daremos detalhes. O Companheiro MAIA, vice-Presidente representou a ACIMAR.

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Formada a Comissão da Verdade da OAB/SP: Ficou assim formada,em 26/07/12:- Presidente: Mario Sergio Duarte Garcia; Vice-Presidente: Belisário dos Santos Júnior; Secretário: Arnor Gomes da Silva; Membros efetivos:  entre outros, os Drs. Airton Esteves Soares, Iberê Zeferino Bandeira de Mello, Idibal Matos Pivetta, José Carlos da Silva Arouca, Tales Oscar Castelo Branco, Valter Uzzo e a ex-Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, além de outros membros colaboradores. 

Dr. PAULO ABRÃO, Presidente  da Comissão de Anistia (CA) defende vigilância para evitar volta de ditaduras. – Segundo o Dr. Paulo Abrão: “... um eventual movimento internacional poderia reacender o estigma da repressão”. O Presidente da CA alertou que a sociedade precisa estar vigilante e buscar entender as causas e o funcionamento das ditaduras para evitar que momentos de repressão da ordem democrática voltem a ocorrer. “... movimento internacional pode contaminar os Estados. Precisamos construir fortalezas para evitar que isso ocorra novamente”, afirmou no Seminário sobre a Operação Condor, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O Deputado Argentino Remo Gerardo Carlotto disse que os julgamentos dos crimes praticados durante a Operação Condor, nos anos 60, devem ser considerados como uma política de Estado. “...O Estado democrático deve prestar contas daquilo que foi feito pelo Estado terrorista anteriormente...”.

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Criação de Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre remuneração dos Militares:- Em 14 de Julho próximo passado foi apresentado requerimento nº. 5729/2012, pelo nosso combativo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer a criação de Comissão Especial, destinada a proferir Parecer à PEC - 245/2008, que fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar-STM, os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. – Altera a Constituição Federal de 1988. (A PEC-245/2008 – Altera o inciso VIII, do § 3º.  do art. 142, da CF).

Aviso Importante:
As carteirinhas de associados já estão sendo entregues e Você associado que ainda não recebeu a sua, preencha a ficha de inscrição e envie-nos uma foto 3x4.

                             
 Foto Ilustrativa                                                                    Foto Ilustrativa



                                               
Francisco Fernandes Maia                                                 Simão Kerimian

        Vice-Presidente                                                        Presidente e Dir. Jurídico