ACIMAR - ENTIDADE NACIONAL DOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DA RESERVA

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Boletim Informativo nº 09 – Setembro de 2010
por Acimar - 10/9/2010
IV SEMINÁRIO INTERNACIOAL LATINO-AMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Foi realizado em Brasília, nos dias 16, 17 e 18/08/2010 (segunda a quarta-feira) o IV Seminário Internacional Latino-Americano de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados e coordenado pela incansável MARIZA, que tem organizado os sucessivos Seminários da CDHM. Foram tratados diversos temas sobre Anistia e Direitos Humanos que foram debatidos por importantes personalidades do país e de países da América do Sul (Argentina, Chile e Bolívia). Entre os temas tratados sobressaem os painéis: o Julgamento da Lei de Anistia pelo STF; A Política da Repressão aos militares na Ditadura e o Julgamento da ADPF 158, da OAB: Regime Jurídico do Anistiado Político Militar.  Pela ACIMAR, compareceram o Presidente SIMÃO, o Vice-Presidente MAIA e o Dir. Parlamentar MELLO, associado e Presidente da AMAFABRA, o companheiro LUIZ CACHOEIRA e, também, o Dr. PAULO TURAZZA.
         - Na Segunda-feira, dia 16/08  às 11,00 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, realizou-se a SESSÃO SOLENE e à tarde as Oficinas e debates temáticos que resultaram na elaboração de documento oficial do encontro.   

          - Na  Terça-feira, dia 17/08  às 09,30 horas abertura oficial do IV Seminário no Auditório Nereu Ramos. Formação de Mesas: 1ª. Mesa: O julgamento da Lei da Anistia pelo STF, coordenada pelo extraordinário Dep. Pe. LUIZ COUTO; 2ª. Mesa: A Consolidação da Democracia nos Países Latino-Americanos, também, coordenada pelo Dep. Luiz Couto; 3ª. Mesa: A Comissão da Verdade, coordenada peloDep. PEDRO WILSON; 4ª. Mesa: Política de Repressão dos Militares na Ditadura e o Julgamento da ADPF-158: o Regime Jurídico do Anistiado Político Militar, coordenada pelo Dep. LUIZ COUTO; 5ª. Mesa: O Descumprimento das Leis 10.559/02 e 11.354/06 e 9.784/98 e suas implicações para os Cabos Anistiados da FAB, coordenada pelo Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ. Participaram vários expositores convidados, entre os quais: Dr. Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ; Deisy Ventura, Professora de Direito Internacional da USP; Profa. da Universidade Federal do Paraná, Vera Karan Chueri; Dr. José Alberto Gonzáles Samaniego, Embaixador da Bolívia: Prof. Carlos Ungarso,Prof. da Universidade de Campinas; Dr. Modesto da Silveira, advogado de Ex-Presos Políticos e Ex-Deputado Federal na Constituinte; Dr. Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia; Dr. Cezar Brito,  Representante do Conselho Federal da OAB.
 Os Senhores Ministro NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; BENJAMIN ZYMIER, Vice-Presidente do TCU; ANDRÉ LUIS CARVALHO, Ministro  Substituto do TCU; VILSON MARCELO VERDANA MALSHOW, Consultor Jurídico do Conjur do Ministério da Defesa. GISELLE CIBILA, Consultora Jurídica do CONJUR do MJ, C o n v i d a d o s NÃO COMPARECERAM.
                            Na 4ª. feira, dia 18/8/10, estiveram presentes, entre outros e participaram da 6ª. Mesa  O cumprimento da Lei 8878/94 pelo Estado Brasileiro e 7ª. Mesa -Caso da Guerrilha do Araguaia – Verdade e Justiça na Corte Interamericana os expositores: Dra. Neleide Ábila,Representante da AGU, na CEI; Dr. Idel Profeta, Presidente da CEI; Dr. Cristiano Paixão, Procurador Federal do Ministério Público do Trabalho;Dr. Marlon Weichert, Procurador Regional da República/SP.

                            Cumpre ressaltarmos a brilhante atuação do Deputado, nosso estimado amigo e grande lutador da Anistia e Relator da CEANISTI, Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, que assinalou a ausência das Autoridades (Min. Defesa, Vice Pres. e Min. Substituto do TCU; Repr. AGU; Consultor Jurídico do CONJUR do MD), que deveriam estar presentes para dar satisfações de atos abusivos e exorbitância de poder,nominou-as uma a uma e chamou a atenção do Presidente LULA, por serem elementos de cargos de confiança e estarem subordinados a ele (Poder Executivo). O Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ, que não nos abandonou em nenhum momento, precisa continuar na Câmara dos Deputados. A continuidade de sua destemida e corajosa luta, na Câmara dos Deputados pelo Estado de São Paulo, necessita de nosso empenho na sua recondução à Câmara dos Deputados.    

- Quarta-feira, dia 18/08 – prosseguimento e encerramento do Seminário.

- Parabenizamos e nos solidarizamos com o Dr. PAULO ABRÃO, Presidente da Comissão de Anistia (CA) pela sua corajosa e vigorosa NOTA contra a pretensão inconstitucional de exorbitância de Poder, auto-atribuído pelo Tribunal de Contas de União (TCU), que decidiu, fora de sua competência, fazer a revisão das anistias concedidas. Anexamos ao presente a íntegra da Nota. O Dr. PAULO ABRÃO é um esteio da resistência contra aqueles que pretendem desmoralizar ou mesmo acabar e anular com a Anistia.

- R E C A D A S T R A M E N T O  - Em anexo a este Boletim segue impresso para ser preenchido pelo associado e devolvido à ACIMAR, Não deixe de se recadastrar é importante a atualização de seus dados.

- CONVÊNIO DE PLANO DE SAÚDE: - Estamos estudando a possibilidade de adoção de Convênio com Plano de Saúde que atenda satisfatoriamente o usuário, com preço reduzido. Aguardem.

- LOGOTIPO PARA A ACIMAR – Pretendemos adotar um logotipo para integrar o cabeçalho da ACIMAR, que deverá ser escolhido entre as sugestões dos associados. Assim, solicitamos que nos enviem suas sugestões.
Simão Kerimian - Presidente
Francisco Fernandes Maia  - Vice-Presidente                                    

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            Francisco Fernandes Maia                             Simão Kerimian

                 Vice-Presidente                                  Presidente e Dir. Jurídico